A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público contra a atriz Cássia Kis, acusada de promover preconceito contra pessoas transexuais. Com isso, a atriz se torna ré por “homofobia” em um processo que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na ação civil pública, o MPF pede que Cássia pague uma multa de R$ 1 milhão.
O caso se refere a declarações feitas pela atriz em 2022, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle no YouTube. Durante a entrevista, Cássia afirmou:
“Essa ideologia de gênero que já está nas escolas. Eu recebo imagens inacreditáveis de crianças de 6, 7 anos se beijando, onde há inclusive um espaço chamado ‘beijódromo’ ou algo assim. O que está por trás disso? Destruir a família, sem dúvida nenhuma. E não só. Destruir a vida humana, na verdade, porque que eu saiba homem com homem não dá filho, mulher com mulher também não dá filho. Como a gente vai fazer?”
A queixa-crime foi apresentada em 2022 pela Articulação Nacional de Transgêneros (Antra) e pelo ator José de Abreu. Ao todo, foram três petições contra a atriz, sendo uma delas agora acolhida pela Justiça.
No Brasil, não há uma lei específica para o crime de homofobia, mas, em 2023, o STF determinou que atos de homofobia e transfobia devem ser tratados como injúria racial, passíveis de punição.