A Universidade de Brasília (UnB) decidiu suspender por 60 dias o estudante e youtuber Wilker Leão, conhecido por seu canal com mais de 800 mil seguidores. Wilker ganhou notoriedade ao gravar aulas e debater com professores, com o objetivo declarado de expor o que considera narrativas ideológicas e doutrinárias presentes nas universidades.
Recentemente, ele descobriu que a instituição havia instaurado um processo administrativo para investigar sua conduta em sala de aula. Agora, a UnB tomou uma medida mais severa: a suspensão, assinada pela reitora Rozana Reigota Naves, com a justificativa de que as gravações não autorizadas teriam prejudicado o andamento das aulas e o ambiente acadêmico.
No entanto, Wilker contestou veementemente a decisão, destacando a ausência de direito ao contraditório e ampla defesa, bem como a falta de fundamentação jurídica para a proibição de gravações.
Segundo Wilker, a decisão da reitoria não apresenta base legal clara para exigir autorização prévia para gravações. Ele argumenta que o princípio da legalidade exige que qualquer restrição aos direitos do cidadão esteja respaldada por norma específica, a qual, segundo ele, não existe nesse caso. Wilker também questionou a motivação da medida cautelar, afirmando que o momento para tal providência já teria passado, uma vez que as aulas de História da África estavam suspensas há dois meses por decisão do professor, enquanto as aulas de História do Brasil seguiam normalmente.
O estudante ainda destacou que, caso houvesse risco iminente ou prejuízo concreto, a medida cautelar deveria ter sido adotada no momento adequado, e não tardiamente. Ele enfatizou que não recebeu notificação formal conforme previsto no despacho reitoral, que determina que a Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA) deveria ser responsável por informar o estudante. Contudo, a notificação foi feita pelo Departamento de História, o que, segundo Wilker, demonstra a pressa em afastá-lo das salas de aula.
Outro ponto levantado foi o fato de que a decisão foi fundamentada em uma nota e um despacho da Advocacia-Geral da União (AGU), documentos que não foram apresentados ao estudante. Para Wilker, essa falta de transparência reforça o caráter arbitrário da decisão. Ele também criticou a reitora por não agir em consonância com os princípios de continuidade do serviço público e acesso à educação, assegurados pela Constituição Federal de 1988.
Citando o artigo 45 da Lei 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública, Wilker explicou que medidas acauteladoras só podem ser adotadas em casos de risco iminente, o que não é aplicável à situação. Ele destacou que não há motivação jurídica que justifique a medida neste momento, especialmente sem garantir a ele o direito de defesa.
Wilker também criticou o conteúdo e a condução das aulas, mencionando que, na disciplina de História do Brasil, o ensino é deficiente e que a abordagem utilizada em sala de aula muitas vezes desvia do objetivo principal. Ele afirmou que possui gravações de diversas aulas para respaldar suas denúncias e reforçou que continuará compartilhando esse material em suas redes sociais.
Por fim, Wilker informou que irá impetrar um mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o seu direito de frequentar as aulas enquanto se defende do processo. Ele disse acreditar que o judiciário reconhecerá as irregularidades do caso e deferirá seu pedido, garantindo sua permanência nas disciplinas. Caso não receba notificação formal da SAA até segunda-feira, ele pretende comparecer à aula de História do Brasil, reafirmando seu compromisso com o direito à educação e a ampla defesa.