Guerra Jurídica Global: Rede Social de Trump e Rumble desafiam ordens do STF nos EUA
A rede social de Donald Trump, Truth Social, e o Rumble, plataforma de vídeos considerada uma concorrente do YouTube, ingressaram com uma ação judicial no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Meio da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A ação, protocolada em Tampa, alega que o ministro violou proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a suspensão de contas de influenciadores políticos de direita nas plataformas das empresas nos Estados Unidos.
O processo foi motivado por ordens judiciais emitidas por Moraes que determinaram a remoção de contas de influenciadores brasileiros, incluindo a do jornalista Allan dos Santos, residente nos EUA. As empresas argumentam que tais ordens constituem censura ilegal e buscam uma liminar que impeça empresas norte-americanas de cumprirem determinações judiciais estrangeiras que não sigam os canais apropriados.
O CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, fez uma publicação na rede social X, na quarta-feira (19), direcionado ao ministro Alexandre de Moraes. Na publicação, Pavlovski diz o seguinte:
“Oi @alexandre
A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal.
Atenciosamente, Chris Pavlovski”
Martin de Luca, advogado que representa Trump e a Rumble, afirmou que a interrupção dos serviços pode “desestabilizar as plataformas” e destacou a urgência do pedido de liminar. De acordo com a ação, a Rumble enfrentaria uma multa diária de US$ 9.000 e possível suspensão de seus serviços no Brasil caso não cumprisse as ordens de Moraes.
Martin De Luca, em entrevista ao CNN Arena, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes não utilizou meios legais adequados para cumprir uma ordem judicial brasileira nos EUA. Segundo ele, as vias corretas seriam o tratado de assistência legal mútua, a Convenção da Haia ou cartas rogatórias, mas nenhum desses procedimentos foi seguido.
O advogado também concedeu entrevista ao jornalista Paulo Figueiredo na tarde desta quinta-feira. Martin revelou que buscará uma liminar para suspender os efeitos das ordens judiciais de Moraes, alegando que elas causam danos irreparáveis às suas operações e à liberdade de expressão de seus usuários.
A ação judicial ocorre em um contexto político delicado, um dia após a Procuradoria-Geral da República do Brasil apresentar denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Moraes é o relator desse caso no STF.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o processo.
